Última Atualização: 03 de fevereiro de 2026
L&M CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA
Para fins deste documento, os seguintes termos possuem os significados abaixo especificados:
Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma, seja como Anfitrião ou Hóspede, você concorda em estar vinculado por todos os termos, condições e políticas contidos neste documento. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar a Plataforma.
A LM Consultoria reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor assim que forem publicadas na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação de modificações constitui aceitação das alterações. Recomendamos que você revise regularmente estes Termos para se manter informado sobre qualquer mudança.
Ao utilizar a Plataforma, você declara e garante que: (a) tem pelo menos 18 anos de idade; (b) possui capacidade legal para celebrar contratos; (c) não está proibido por lei de usar a Plataforma; e (d) todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas.
A LM Consultoria atua como intermediária que conecta Anfitriões e Hóspedes. A Plataforma fornece ferramentas e serviços para facilitar a comunicação, reserva e pagamento entre as partes. A LM Consultoria não é proprietária dos imóveis, não oferece os imóveis, não gerencia os imóveis e não é parte do contrato de aluguel celebrado entre Anfitrião e Hóspede.
O relacionamento entre Anfitrião e Hóspede é direto e independente. A LM Consultoria não exerce controle sobre a qualidade, segurança, legalidade ou qualquer outro aspecto dos Imóveis ou dos serviços prestados pelos Anfitriões. A LM Consultoria não é responsável pela conduta, ações ou omissões de qualquer Membro.
A LM Consultoria não é responsável por qualquer conteúdo, comunicação ou transação entre Membros. Cada Membro é responsável por investigar e avaliar os Imóveis, Anfitriões ou Hóspedes antes de celebrar qualquer Reserva.
O Hóspede pode buscar Imóveis utilizando diversos critérios, como localização, datas, número de hóspedes, tipo de acomodação e preço. Ao realizar uma Reserva, o Hóspede concorda em pagar o preço total indicado, incluindo a diária, taxas de serviço da Plataforma, impostos e quaisquer outras cobranças identificadas no momento da reserva.
A Reserva constitui um contrato direto entre Hóspede e Anfitrião. O Hóspede concorda em cumprir todas as regras, políticas e condições especificadas pelo Anfitrião no Imóvel.
O Hóspede se compromete a:
O Hóspede é integral e exclusivamente responsável por qualquer dano, prejuízo, deterioração ou destruição causado ao Imóvel ou seus pertences durante a Estadia, incluindo, mas não limitado a:
O Hóspede concorda em pagar diretamente ao Anfitrião qualquer valor necessário para reparar, restaurar ou repor itens danificados. O Hóspede não pode transferir essa responsabilidade para a LM Consultoria. A LM Consultoria não se envolve em negociações, arbitragem ou pagamento de indenizações por danos.
O Hóspede é responsável pelos atos, omissões e danos causados por qualquer pessoa que ele convide ou autorize a entrar no Imóvel, incluindo amigos, familiares, colegas ou qualquer outro terceiro.
O Hóspede é responsável por investigar completamente o Imóvel, verificar as fotos, descrição, comodidades e condições antes de realizar a Reserva. O Hóspede deve comunicar qualquer discrepância ao Anfitrião imediatamente após a chegada.
O Hóspede reconhece que a hospedagem em um Imóvel pode envolver riscos, incluindo, mas não limitado a:
O Hóspede assume integralmente o risco de qualquer incidente que possa ocorrer durante a Estadia. A LM Consultoria não é responsável por qualquer acidente, lesão, doença, morte, roubo, perda ou qualquer outro dano sofrido pelo Hóspede ou seus pertences.
O Hóspede é fortemente recomendado a contratar seguro de viagem que cubra possíveis incidentes durante a hospedagem.
A política de cancelamento é definida por cada Anfitrião e deve ser consultada antes da Reserva. Cancelamentos realizados dentro do prazo estabelecido na política do Anfitrião podem resultar em reembolso total ou parcial, conforme especificado. Cancelamentos realizados após o prazo estabelecido podem não gerar direito a reembolso.
O Anfitrião é responsável por criar e manter um anúncio completo, preciso e atualizado do Imóvel, incluindo descrição detalhada, fotos de alta qualidade, número de hóspedes permitidos, comodidades, regras da casa, política de cancelamento, preço e taxas adicionais, e informações de check-in e check-out.
O Anfitrião é responsável por manter o anúncio atualizado, especialmente a disponibilidade do calendário. O Anfitrião garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e não enganosas.
O Anfitrião se compromete a:
O Anfitrião é responsável por:
O Anfitrião se compromete a:
O Anfitrião reconhece que qualquer dano, prejuízo ou deterioração causado pelo Hóspede é responsabilidade exclusiva do Hóspede. O Anfitrião não pode transferir essa responsabilidade para a LM Consultoria.
O Anfitrião deve resolver qualquer questão de danos ou indenização diretamente com o Hóspede. A LM Consultoria não se envolve em negociações, arbitragem ou mediação de disputas relacionadas a danos.
O Anfitrião é recomendado a documentar o estado do Imóvel com fotos antes e depois de cada hóspede, manter registros de qualquer dano relatado, comunicar danos ao Hóspede dentro de 24 horas após o checkout, e solicitar indenização ao Hóspede dentro de um prazo razoável.
O Anfitrião pode cancelar uma Reserva apenas em circunstâncias extraordinárias e justificadas, como emergências de segurança ou indisponibilidade do Imóvel. Cancelamentos injustificados podem resultar em penalidades, incluindo suspensão da conta ou remoção da Plataforma. Em caso de cancelamento pelo Anfitrião, o Hóspede tem direito a reembolso total e assistência para encontrar acomodação alternativa.
A LM Consultoria é responsável apenas por:
A LM Consultoria não é responsável por:
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("AS IS") e "conforme disponível" ("AS AVAILABLE"), sem qualquer garantia, expressa ou implícita.
A LM Consultoria não garante que a Plataforma será ininterrupta, segura ou livre de erros; que qualquer defeito será corrigido; que os resultados obtidos através da Plataforma serão precisos ou confiáveis; que qualquer conteúdo será preciso ou completo; ou que qualquer Imóvel atenderá às expectativas do Hóspede.
O Hóspede e o Anfitrião utilizam a Plataforma por sua conta e risco.
Na máxima extensão permitida pela lei, a LM Consultoria não será responsável por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial, punitivo ou exemplar, incluindo, mas não limitado a perda de lucros, perda de dados, perda de oportunidade, danos a reputação ou qualquer outro dano não previsível ou não intencional.
A responsabilidade total da LM Consultoria por qualquer reclamação não excederá o valor total pago pelo Membro à LM Consultoria nos últimos 12 meses, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.
Cada Anfitrião estabelece sua própria política de cancelamento, que deve ser claramente indicada no anúncio do Imóvel. As políticas de cancelamento comuns incluem:
| Política | Descrição |
|---|---|
| Flexível | Reembolso total se cancelado até 1 dia antes do check-in |
| Moderada | Reembolso total se cancelado até 5 dias antes do check-in |
| Rígida | Reembolso total se cancelado até 14 dias antes do check-in |
| Muito Rígida | Reembolso total se cancelado até 30 dias antes do check-in |
| Não Reembolsável | Nenhum reembolso em caso de cancelamento |
O Hóspede deve revisar a política de cancelamento antes de realizar a Reserva.
O Hóspede pode cancelar uma Reserva através da Plataforma. O reembolso será processado de acordo com a política de cancelamento do Anfitrião e creditado na forma de pagamento original do Hóspede dentro de 5 a 10 dias úteis.
O Anfitrião pode cancelar uma Reserva apenas em circunstâncias extraordinárias. Em caso de cancelamento pelo Anfitrião, o Hóspede receberá reembolso total e assistência para encontrar acomodação alternativa.
O Hóspede concorda em pagar o preço total indicado no anúncio, incluindo a diária ou valor da hospedagem, taxa de serviço da Plataforma (geralmente 15% a 20% do valor da hospedagem), impostos e taxas locais, e qualquer taxa adicional especificada pelo Anfitrião (limpeza, animais de estimação, etc.).
O preço total é indicado claramente antes da confirmação da Reserva.
A LM Consultoria aceita os seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito, cartão de débito, transferência bancária, Pix e outros métodos indicados na Plataforma.
O pagamento é processado no momento da confirmação da Reserva. O Hóspede é responsável por fornecer informações de pagamento precisas e válidas.
Reembolsos são processados de acordo com a política de cancelamento do Anfitrião e creditados na forma de pagamento original dentro de 5 a 10 dias úteis. A LM Consultoria não é responsável por atrasos em reembolsos causados por instituições financeiras.
O Anfitrião concorda em pagar à LM Consultoria uma taxa de serviço de 15% a 20% do valor da hospedagem para cada Reserva. A taxa de serviço é debitada automaticamente do pagamento recebido do Hóspede. O Anfitrião recebe o valor restante (após a taxa de serviço) dentro de 5 a 10 dias úteis após o checkout.
Hóspedes e Anfitriões podem deixar avaliações e comentários sobre suas experiências. Avaliações devem ser honestas, respeitosas e baseadas na experiência real.
Avaliações não devem conter:
A LM Consultoria pode remover avaliações que violem as políticas, sem notificação prévia. A LM Consultoria não é responsável por avaliações deixadas por Membros. Avaliações não representam a opinião da LM Consultoria.
Qualquer disputa entre Hóspede e Anfitrião deve ser resolvida diretamente entre as partes através da Plataforma ou comunicação direta. A LM Consultoria recomenda que as partes tentem resolver a disputa de forma amigável antes de escalar.
A LM Consultoria pode, a seu critério exclusivo, oferecer mediação ou arbitragem para disputas. A LM Consultoria não tem obrigação de intervir em disputas entre Membros. Qualquer mediação ou arbitragem oferecida pela LM Consultoria é voluntária e não vinculante.
A LM Consultoria não se envolve em disputas relacionadas a danos causados pelo Hóspede ao Imóvel. O Anfitrião deve resolver qualquer questão de danos diretamente com o Hóspede.
Se o Hóspede se recusar a pagar por danos, o Anfitrião pode:
Qualquer disputa não resolvida entre as partes será submetida a arbitragem vinculante de acordo com as regras da Câmara de Arbitragem Brasileira. O local da arbitragem será Rio de Janeiro, RJ. A sentença arbitral é final e vinculante.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente pela legislação do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer ação legal deve ser ajuizada nos tribunais competentes do Rio de Janeiro, RJ.
Todos os Membros devem cumprir com as leis, regulamentos e normas aplicáveis, incluindo:
A LM Consultoria pode suspender ou encerrar a conta de qualquer Membro que:
A LM Consultoria coleta e processa dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados pessoais são utilizados para:
Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da LM Consultoria.
Todo conteúdo da Plataforma, incluindo logos, design, texto e código, é propriedade da LM Consultoria ou de seus licenciadores. O Membro não pode reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar qualquer conteúdo da Plataforma sem permissão expressa.
O Membro concorda em indenizar e isentar a LM Consultoria de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) resultantes de:
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em vigor. A falha da LM Consultoria em exercer qualquer direito não constitui renúncia desse direito. Estes Termos constituem o acordo completo entre o Membro e a LM Consultoria e substituem qualquer acordo anterior.
Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre a Plataforma:
Email: suporte@apenew.com.br
Telefone: (21) 9265-6051
Endereço: Av Marechal Câmara, 00160, SAL 1107, Centro, Rio de Janeiro - RJ
Data de Vigência: 03 de fevereiro de 2026
Versão: 1.0
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